Política de reembolso

Política de Garantia e Devolução — DropNova

A presente Política de Garantia e Devolução aplica-se às compras realizadas na loja online DropNova e deve ser interpretada de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável, nomeadamente em Portugal e na União Europeia.

1. Direito de Livre Resolução — 14 dias

O cliente pode desistir da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário após o dia em que recebe o produto.

Quando uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá contactar a DropNova através dos meios de contacto disponibilizados no nosso website, comunicando de forma clara a sua decisão de cancelar a compra.

Após comunicar a devolução, o cliente deverá enviar o produto no prazo legal aplicável, seguindo as instruções fornecidas pela DropNova.

2. Condições do produto devolvido

O cliente pode abrir a embalagem e examinar o produto da mesma forma que faria numa loja física.

O produto devolvido deverá:

  • Estar em bom estado de conservação;

  • Não apresentar danos resultantes de utilização indevida;

  • Incluir todos os acessórios, manuais e componentes recebidos;

  • Ser devolvido, sempre que possível, na caixa e embalagem originais.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de devolução. Contudo, o cliente poderá ser responsabilizado pela desvalorização do produto quando o tiver manuseado além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

3. Produtos que não podem ser devolvidos por arrependimento

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos previstos por lei, incluindo, entre outros:

  • Produtos personalizados ou fabricados de acordo com as especificações do cliente;

  • Produtos suscetíveis de rápida deterioração ou com prazo de validade reduzido;

  • Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde, quando o selo tenha sido removido após a entrega;

  • Gravações de áudio ou vídeo e programas informáticos selados, quando o selo tenha sido removido;

  • Conteúdos digitais cuja execução tenha começado com o consentimento prévio do cliente e com o reconhecimento da perda do direito de livre resolução;

  • Outros produtos ou serviços legalmente excluídos do direito de livre resolução.

4. Custos da devolução por arrependimento

Nos casos de devolução por arrependimento ou mudança de ideia, os custos diretos do envio do produto para devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação diferente apresentada pela DropNova.

A DropNova recomenda que o cliente utilize um método de envio seguro e conserve o comprovativo de expedição até à conclusão do processo.

A DropNova não se responsabiliza por produtos perdidos ou danificados durante o transporte da devolução quando o envio for organizado diretamente pelo cliente.

5. Reembolso por livre resolução

Após a comunicação válida do direito de livre resolução, a DropNova reembolsará os pagamentos recebidos relativamente ao produto devolvido, incluindo o custo da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada pela loja.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal disponibilizada.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente.

A DropNova poderá reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

6. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos

Caso o produto seja recebido com defeito, danificado, incompleto ou diferente do produto encomendado, o cliente deverá contactar a DropNova assim que possível.

Para ajudar a analisar o problema, poderá ser solicitado ao cliente:

  • Número da encomenda;

  • Descrição do problema;

  • Fotografias ou vídeos do produto;

  • Fotografias da embalagem e da etiqueta de envio;

  • Outras informações razoavelmente necessárias para verificar a situação.

Quando for confirmada uma falta de conformidade, a DropNova disponibilizará uma solução nos termos da legislação aplicável, que poderá incluir:

  • Reparação do produto;

  • Substituição do produto;

  • Redução proporcional do preço;

  • Cancelamento da compra e reembolso, quando legalmente aplicável.

A apresentação de fotografias ou vídeos destina-se apenas a facilitar e acelerar a análise do pedido e não limita os direitos legais do consumidor.

7. Garantia legal

Os produtos vendidos pela DropNova encontram-se abrangidos pela garantia legal de conformidade aplicável.

Em Portugal, os bens móveis novos dispõem, em regra, de uma garantia legal de três anos a contar da data de entrega.

A garantia legal aplica-se, nomeadamente, quando o produto:

  • Não corresponde à descrição apresentada na loja;

  • Não possui as características ou funcionalidades anunciadas;

  • Não é adequado à utilização habitual de produtos do mesmo tipo;

  • É entregue incompleto, danificado ou com defeito;

  • Não apresenta a qualidade ou durabilidade que o consumidor pode razoavelmente esperar.

8. Situações não abrangidas pela garantia

A garantia legal não abrange problemas causados exclusivamente por:

  • Utilização incorreta ou contrária às instruções do produto;

  • Quedas, impactos, acidentes ou contacto inadequado com líquidos;

  • Desgaste normal decorrente da utilização;

  • Danos provocados pelo cliente ou por terceiros;

  • Reparações ou modificações não autorizadas;

  • Armazenamento, manutenção ou limpeza inadequados;

  • Utilização do produto para uma finalidade diferente daquela a que normalmente se destina.

Estas exclusões não prejudicam os direitos obrigatórios atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.

9. Custos relativos a produtos defeituosos

Quando for confirmada uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, a reparação, substituição, devolução ou outra solução legalmente aplicável será realizada sem custos para o consumidor, incluindo os custos de transporte necessários.

O cliente não deverá enviar um produto defeituoso sem contactar previamente a DropNova e receber as respetivas instruções.

10. Trocas

A DropNova não realiza trocas diretas por preferência de tamanho, cor, modelo ou outro motivo pessoal.

Quando o direito de livre resolução for aplicável, o cliente poderá devolver o produto e efetuar uma nova encomenda separadamente.

Esta regra não se aplica quando tiver sido enviado um produto incorreto ou quando existir uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal.

11. Devoluções não autorizadas

Os produtos não deverão ser enviados para o endereço indicado na embalagem original sem autorização prévia da DropNova.

O endereço de origem apresentado na encomenda poderá pertencer a um centro logístico ou parceiro de distribuição e poderá não estar preparado para receber devoluções.

A DropNova fornecerá ao cliente o endereço e as instruções adequadas após receber e analisar o pedido de devolução.

12. Contacto

Para solicitar uma devolução, comunicar um defeito ou acionar a garantia, o cliente deverá contactar a DropNova através dos meios de atendimento disponibilizados no nosso website.

A comunicação deverá incluir o número da encomenda e o endereço de e-mail utilizado na compra.

13. Direitos legais do consumidor

Nenhuma disposição desta política pretende excluir, limitar ou substituir os direitos obrigatórios atribuídos ao consumidor pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.

Caso exista conflito entre esta política e uma norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.

Última atualização: julho de 2026.